CLIENTES QUE CONFIAM:

• Visa do Brasil
• Banco Bradesco
• Banco Rendimento
• Lojas Riachuelo

Órgãos Competentes para conceder autorização

Órgãos Competentes para conceder autorização

• Os pedidos de autorização de promoções de distribuição gratuita de prêmios formulados por (i) empresas comerciais (venda de produtos e/ou serviços), nos termos do Código Civil, industriais ou de compra e venda de imóveis devem ser dirigidos à Caixa Econômica Federal (CEPCO), em Brasília; (ii) por instituições financeiras ou assemelhadas, seguradoras e administradora de cartões de crédito e por instituições filantrópicas, sem fins lucrativos, devem ser dirigidos à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE), atualmente sediada em Brasília, a fim de que seja expedido o competente Certificado de Autorização.

• Promoções comerciais realizadas nas modalidades sorteio, concurso e até vale-brinde, cujos prêmios são lastreados em Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo serão operacionalizadas, fiscalizadas e autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, por meio das sociedade de capitalização/seguradoras.